O setor imobiliário é um dos pilares da economia brasileira e, com grande recorrência, os investidores lato sensu enfrentam desafios relacionados à inadimplência dos pagamentos de créditos imobiliários.

A Recuperação de Crédito Imobiliária é, portanto, uma área complexa, que exige não só a compreensão das leis e regulamentações pertinentes, mas também de técnica de negociação.

Neste contexto, esse artigo abordará os pontos estratégicos legais que podem ser utilizados para auxiliar nos procedimentos de recuperação de crédito imobiliária, protegendo os interesses dos clientes, sendo eles incorporadoras, construtoras, condomínios e investidores imobiliários.

Antes de iniciar o procedimento de recuperação de crédito, é crucial entender as razões por trás da inadimplência, examinando as circunstâncias do devedor e as possíveis dificuldades financeiras que levaram ao não pagamento. Esta compreensão ajuda a desenvolver estratégias mais empáticas e eficazes para construir bons acordos extrajudiciais.

Em muitos casos, a negociação amigável pode ser a solução mais célere e vantajosa para ambas as partes. O advogado especialista na área pode facilitar a comunicação entre credor e devedor, buscando acordos de pagamento restruturados que se alinhem às possibilidades financeiras do devedor. Estabelecer termos claros e realistas é fundamental para evitar litígios prolongados.

Na contramão dos acordos extrajudiciais, caso as tentativas de negociação extrajudicial não forem bem-sucedidas, o próximo passo é buscar a recuperação de crédito pelas vias judiciais. Isso significa envolver o Poder Judiciário na seara privada, para que os meios coercitivos de recuperação do crédito sejam utilizados.

Em alguns casos, a recuperação do crédito imobiliário alcança o seu estágio mais crítico, que é a disponibilização do imóvel em hasta pública através de Leilão, seja ela judicial ou extrajudicial.

Recentemente, foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal, em sede de Recurso Especial de nº 860631, o procedimento estabelecido na Lei nº 9.514/97, que discutiu se bancos ou instituições financeiras podem retomar um imóvel registrado em seu nome como garantia do financiamento, na hipótese de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a justiça.

E, neste sentido, é possível compreender o quanto a recuperação de crédito imobiliária demanda uma compreensão profunda não só do direito imobiliário, mas também das áreas correlatas e do próprio mercado imobiliário.

É crucial que todo o processo de recuperação de crédito, desde o contato inicial com o devedor, seja acompanhado por um advogado especialista, para fins de garantir os interesses do credor, que é o maior lesado, através da criação de estratégias inteligentes e soluções adaptadas a cada caso concreto. Com uma abordagem estratégica e legal sólida, é possível superar os desafios da inadimplência e proteger os investimentos no setor imobiliário.

Como estratégia podemos colocar como exemplo a Ação de Execução de Título Extrajudicial, que se encontra disposta no artigo 784 do Código de Processo Civil. Para esse tipo de demanda judicial, o credor precisa ter o que chamamos de título executivo extrajudicial, que são, por exemplo, os contratos de compra e venda e locação (residencial ou não residencial). Outro exemplo é na hipótese de um mutuário deixa de pagar as prestações e se recusa a desocupar a propriedade, a ação de reintegração de posse é uma ferramenta eficaz. A disposição legal para ingressar com essa ação está disposta nos artigos 1.196 do Código Civil, 560 e seguintes do Código de Processo Civil.

Ademais das hipóteses estabelecidas no CPC, existem os títulos executivos extrajudiciais que estão previstos em leis especiais, tais quais: a cédula hipotecária (art. 29 do Decreto-lei nº 70/1966) e o crédito de alienação fiduciária em garantia (art. 5º do Decreto-lei nº 911/1969).

Além de entender a complexidade das leis e aplicar diversas ferramentas, o advogado especializado em Recuperação de Crédito Imobiliário também utiliza um conjunto variado de técnicas para proteger o investimento de seus clientes, seja através de negociações amigáveis, ações judiciais ou consultoria preventiva, o que assegura a melhor solução para o caso concreto de cada cliente.

Como dito, o mercado imobiliário está repleto de empresas e organizações que necessitam de uma abordagem qualificada e especializada e aqui vão alguns exemplos de empresas do mercado imobiliário:

1. Instituições Financeiras: Bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras que frequentemente lidam com inadimplência em empréstimos imobiliários;

2. Empresas de Investimento Imobiliário: Empresas que investem em propriedades imobiliárias podem enfrentar inadimplência de aluguel ou hipotecas;

3. Construtoras e Incorporadoras: Essas empresas, especialmente aquelas que oferecem financiamento direto aos compradores, podem precisar de assistência na recuperação de pagamentos atrasados em vendas a prazo;

4. Empresas de Gerenciamento de Propriedades: Empresas que gerenciam propriedades para locadores e proprietários podem encontrar inadimplência em aluguéis;

5. Escritórios de Corretores de Imóveis: Corretores e agências imobiliárias podem se deparar com situações em que os compradores não conseguem honrar seus compromissos financeiros após a compra;

6. Empresas de Consultoria Financeira: Empresas que oferecem consultoria financeira podem precisar de especialistas legais para ajudar seus clientes a sair da inadimplência e evitar a execução hipotecária;

7. Cooperativas de Habitação: Muitas cooperativas de habitação enfrentam desafios relacionados à inadimplência de seus membros; e

8. Empresas de Seguros Imobiliários: Empresas que oferecem seguros para proprietários ou locatários podem precisar de assistência em casos de inadimplência relacionada a sinistros ou danos às propriedades.

A recuperação de crédito imobiliário pode beneficiar um cliente de diversas maneiras, proporcionando soluções eficazes para situações de inadimplência.

Ter a assistência de um advogado especializado em recuperação de crédito imobiliário é fundamental, pois ajuda a proteger seus interesses e a gerenciar situações de inadimplência de forma legal e eficaz, oferecendo aos clientes a oportunidade de superar a inadimplência, preservar seu patrimônio, melhorar sua situação financeira e, em última análise, recuperar o controle sobre suas vidas financeiras